Fundamentos teóricos da função social da propriedade: a propriedade em Tomás de Aquino

Resumo

No presente texto, o autor analisa o conceito e os fundamentos teóricos da função social da propriedade à luz do pensamento de Tomás de Aquino, e, de modo secundário, em Aristóteles. Descendo dos aspectos filosóficos a questões mais práticas, ele também volta o olhar para a decisão do Superior Tribunal de Justiça em um caso envolvendo a posse da terra em uma favela (Favela do Pullman) localizada no Estado de São Paulo, buscando novas formas de interpretar esta decisão de acordo com as teorias da justiça e da propriedade dos dois filósofos mencionados.