Anotações sobre os requisitos fundamentais da lei segundo santo Tomás de Aquino
Daniel Nunes Pêcego
Resumo
O artigo trata da definição clássica de lei, segundo a doutrina de Santo Tomás de Aquino. Para ele, a lei humana deve apresentar quatro aspectos: A conformidade à lei natural, manar de autoridade competente, ser dirigida ao bem comum e adaptada às circunstâncias em que será aplicada.
Palavras-chave
Lei; Santo Tomás de Aquino; Realismo jurídico clássico.Texto Completo
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