Considerações sobre o princípio do duplo efeito e o estado de perigo no código civil brasileiro
Daniel Nunes Pêcego
Resumo
O artigo procura definir o princípio do duplo efeito, criticando uma posição proporcionalista. Em seguida, aplica essas considerações a uma decisão judicial envolvendo a figura do estado de perigo tal como prevista no Código Civil brasileiro.
Palavras-chave
Ética; Direito civil; Princípio do duplo efeito; Estado de perigo.Texto Completo
PDF