Críticas ao voto do ministro relator da ADI 3510 a partir da perspectiva metafísica de santo Tomás de Aquino

Resumo

O presente artigo visa trazer a contribuição da metafísica tomista para as discussões acerca do início da vida e da condição de pessoa dos embriões humanos. Para tanto, serão elaborados comentários críticos ao voto do ministro relator da ADI nº 3510, que julgou improcedente a referida ação. O artigo divide-se em quatro partes. Na primeira, contextualiza juridicamente o debate. Nas seguintes, comenta três partes do voto do ministro, estabelecendo críticas, respectivamente, sobre: a redução do conceito de pessoa a sua construção jurídica; a distinção feita entre embrião, feto e pessoa; a redução do conceito de pessoa a uma perspectiva materialista.