Os dilemas aparentes do biodireito

Resumo

O trabalho propõe uma reflexão jus-filosófica e bioética a partir do comentário à sentença de um julgado correcional da Província de Buenos Aires (Argentina), que legitimou a suspensão de tratamentos médicos vitais em relação a uma menina que sofria de uma doença terminal. A reflexão jus-filosófica aponta a inevitável confluência entre o Direito e a moral na interpretação e na aplicação do Direito e na conseqüente conveniência de que os juízes deixem clara a perspectiva moral com a qual interpretam a aplicam o Direito. Desde o ponto de vista bioético, se coloca em dúvida uma metodologia conflitivista ou de dilema da interpretação dos princípios bioéticos e se propõe uma concepção metafísica da pessoa, como fundamento destes princípios e finalmente se indaga acerca do significado e alcance da distinção bioética entre tratamentos médicos proporcionados e desproporcionados.